Técnicos industriais no ordenamento territorial e na segurança jurídica de propriedades

O ordenamento do território, a segurança jurídica de propriedades e o planejamento de grandes obras dependem fundamentalmente de profissionais especializados na medição e representação da superfície terrestre. Nesse contexto, destacam-se os técnicos industriais habilitados nas modalidades de agrimensura, geodésia, cartografia e geoprocessamento.

O exercício legal da profissão é normatizado pela Resolução n.º 89/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). A fiscalização é exercida pelos conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs, abrangendo os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

Atribuições e campos de atuação

As atribuições dos técnicos industriais registrados no Sistema CFT/CRTs são vastas e abrangem um amplo espectro de atividades ligadas à medição, representação e análise espacial.

Agrimensura

No campo da agrimensura, os técnicos industriais registrados nesta modalidade são responsáveis por:

• Levantamentos topográficos, altimétricos, planimétricos, planialtimétricos e batimétricos
• Loteamento, divisão e unificação de áreas rurais e urbanas
• Cadastro multifinalitários
• Demarcação de terras, as-built “como construído”, locação de obras
• Medição de áreas para fins de regularização fundiária rural, usucapião, Regularização Fundiária Urbana (Reurb), locação e monitoramento em projetos de infraestrutura

Profissionais da agrimensura estão presentes desde a elaboração de mapas para loteamentos até a medição de propriedades rurais para fins de registro e tributação.

Geodésia e cartografia

A geodésia e a cartografia andam de mãos dadas, permitindo que esses profissionais realizem a coleta, processamento e representação de dados geoespaciais. Isso inclui:

• Criação de mapas temáticos
• Cartas topográficas
• Georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos.

Esses documentos são essenciais para a governança de terras e gestão ambiental, pois garantem a precisão das informações geográficas utilizadas em diversas aplicações.

Geoprocessamento

O geoprocessamento eleva as atribuições dos técnicos industriais a um novo patamar, com análise e interpretação de dados geoespaciais por meio de softwares e sistemas específicos.                                           

Os técnicos industriais na área do geoprocessamento desenvolvem e operam Sistemas de Informações Geográficas (SIG), cruciais para análises complexas em áreas como:

• Monitoramento ambiental
• Gestão de recursos hídricos
• Planejamento de redes de serviços públicos
• Apoio à tomada de decisões estratégicas

Prerrogativas profissionais

A Resolução nº 89/2019 do CFT não apenas define as atribuições, mas também confere as prerrogativas que garantem a autonomia e a responsabilidade técnica dos profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs. Isso inclui:

• Elaboração de laudos
• Pareceres
• Projetos e execução técnica
• Execução de vistorias e perícias

Essas prerrogativas são vitais para a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados no setor público e na iniciativa privada, assegurando que apenas profissionais devidamente habilitados e registrados possam realizar determinadas atividades, protegendo assim a sociedade.

Importância dos técnicos industriais

A importância do trabalho dos técnicos industriais se manifesta em diversos setores e atividades cotidianas.

Veja alguns exemplos:

Projetos de infraestrutura – São indispensáveis na fase de levantamento de dados para a construção de estradas, ferrovias, hidrelétricas e redes de saneamento, garantindo que as obras sejam executadas com precisão e segurança.

Setor agrícola – Atuam na medição e cadastro de propriedades rurais, na demarcação de áreas de plantio e na otimização da produção por meio do uso de tecnologias, onde o geoprocessamento é fundamental.

Área ambiental – Contribuem para o monitoramento de desmatamentos, mapeamento de áreas de unidades de conservação e territórios indígenas. Mapeamentos para fins de Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades. Em desastres naturais, são os técnicos que auxiliam na elaboração de mapas de áreas afetadas, cruciais para a coordenação de esforços de socorro e reconstrução.

Áreas urbanas – Colaboram com prefeituras na atualização de cadastros imobiliários, planejamento de expansão urbana e identificação de áreas para novos empreendimentos, otimizando o uso do solo e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cidades.

Organização do território – Atuam na criação de mapas que permitem o planejamento urbano e rural, a definição de zoneamentos, a gestão de recursos naturais e a elaboração de planos diretores. Sem dados precisos sobre a superfície terrestre, seria impossível planejar o uso e a ocupação do solo de forma eficiente e sustentável.

Segurança jurídica de propriedades – São responsáveis por levantamentos topográficos, georreferenciamento de imóveis e demarcação de limites, atividades essenciais para garantir a titularidade da terra, prevenir conflitos fundiários e assegurar a validade jurídica de transações imobiliárias. Além de atuarem como assistentes técnicos e peritos em ações judiciais.

Técnicos do espaço territorial

Em suma, os técnicos industriais habilitados nas modalidades de agrimensura, geodésia, cartografia e geoprocessamento não são apenas executores de tarefas técnicas. Estes profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs podem ser considerados “técnicos do espaço territorial”, cujas habilidades e conhecimentos são indispensáveis para o desenvolvimento social e econômico da Nação Brasileira, inclusive no cenário tecnológico e territorial do presente e do futuro.

Fonte: Central de Conteúdo - CFT/CRTs - Antonio Grzybowski
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Via: Agência Logística de Notícias

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