ABCR lança agenda legislativa por modernização do setor

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR),  Marco Aurélio Barcelos, defendeu  o avanço do Projeto de Lei 2.373/25, que atualiza o marco legal das concessões e PPPs e busca ampliar a segurança jurídica e os investimentos em infraestrutura no país. “Nós temos um projeto de lei na marca do pênalti. Precisamos fazer esse gol, porque a modernização do marco legal das concessões e PPPs significa mais investimentos”, afirmou.  

A declaração foi dada no evento de lançamento da Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas, realizado em vinte de maio, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. A iniciativa reuniu, de forma inédita, a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também apresentaram o conjunto de iniciativas legislativas que apoiam.

 A defesa da autonomia das agências reguladoras foi outro ponto levantado por Barcelos. Segundo ele, isso significa a segurança jurídica que o setor precisa, para manter o padrão de investimentos nas estradas brasileiras. “Precisamos ter coragem e altivez para advogar pela autonomia financeira das agências financeiras. Sem isso, corremos risco de contratarmos frustração. O que temos hoje contratado é o valor que levamos 30 anos para contratar”, disse, em referência aos cerca de R$ 330 bilhões que o setor investiu nos 30 anos de existência da ABCR.

O diretor-presidente da ABCR defendeu ainda a mudança da cultura do motorista, em nome da segurança viária. “Precisamos intensificar a fiscalização para nos valermos da tecnologia e há importantes projetos de lei que também caminham nessa direção”, disse.    

Convergência  

O evento marcou ainda uma convergência inédita entre os setores rodoviário e ferroviário e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além da ABCR, participaram do lançamento a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e a própria ANTT, que também apresentaram suas prioridades legislativas para 2026.

Para Barcelos, a iniciativa conjunta tem forte significado institucional ao aproximar diferentes segmentos da infraestrutura em torno de pautas estruturantes para o país. “Nós trouxemos as discussões sobre infraestrutura para o coração do Parlamento e esse é o nosso intuito: fazer com que a agenda da infraestrutura se perenize e continue aquecida junto ao Congresso Nacional”, afirmou.

O diretor-presidente da ANTF, Davi Barreto, destacou que a agenda ferroviária reflete a evolução institucional do setor nas últimas décadas, impulsionada pelo marco legal das ferrovias e pela ampliação dos instrumentos de expansão da malha ferroviária.

Já o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, ressaltou o papel do Congresso Nacional na consolidação de marcos legais e na promoção de estabilidade regulatória para o avanço da infraestrutura brasileira, com impactos diretos na segurança viária e na redução de emissões.

*Autoridades*

O evento contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), do diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), deputado Edinho Bez (MDB-SC), da deputada Lêda Borges (Republicanos-GO), do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e do Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cezar Ribeir

Fonte: Daniela Barbará

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