Judiciário lança edital de concurso para cargo de juiz(a) substituto(a)

O Poder Judiciário do Pará lançou na segunda-feira, 1º, o concurso público para o provimento de 30 vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e formação de cadastro reserva. O Edital nº 01/ 2025 foi divulgado na edição nº 8.209/ 2025 do Diário da Justiça Eletrônico. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela execução do certame.

As inscrições estarão abertas a partir das 16h do dia 8 de dezembro de 2025 até as 16h do dia 8 de janeiro de 2026, na página oficial do concurso (a ser lançada posteriormente), de acordo com o horário oficial de Brasília. Das vagas estabelecidas, 5% delas são reservadas às pessoas com deficiência; outros 25% das vagas são reservadas aos(às) candidatos(às) negros(as) (pretos e pardos) e 3% delas, a indígenas. Há, ainda, 2% das vagas reservadas a candidatos(as) quilombolas.

Para ingresso no cargo de juiz substituto é necessário: ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/ 1972; ter menos de 65 anos na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal

Também é necessário estar quite com o serviço militar – para homens – e com as obrigações eleitorais, além de estar no gozo dos direitos civis e políticos. O(a) candidato(a) deve, também, possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; e gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde. Para se inscrever, também é preciso ter comprovados bons antecedentes morais e sociais, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Requisitos – No ato de inscrição, o (a) candidato(a) deverá preencher o requerimento que será exibido e, em seguida, enviá-lo. Além disso, deverá fazer upload do certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura (Enam), emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do prazo de validade. Para fins de comprovação da habilitação à inscrição no concurso, em caráter provisório, será aceita cópia do Diário Oficial da União no qual consta o resultado preliminar da prova do Enam, com o nome do candidato habilitado.

O envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto bancário da taxa de inscrição, no valor de R$ 358,77, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária ou por meio eletrônico. O pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser feito até o dia 9 de janeiro de 2026. O(a) candidato(a) também deverá declarar estar ciente de que, até a data final da inscrição definitiva, deverá preencher os requisitos para ingresso na carreira.

Fases – O concurso será realizado em cinco etapas. A primeira consistirá em prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; na segunda etapa serão aplicadas as provas escritas (discursiva de questões e sentenças cível e criminal), de caráter eliminatório e classificatório.

A terceira etapa incluirá as seguintes fases, de caráter eliminatório: a) sindicância da vida pregressa e investigação social, realizada pela FGV com o acompanhamento da comissão de concurso do TJPA; b) exame de sanidade física e mental; c) exame psicotécnico. Na quarta etapa, os(as) candidatos(as) realizarão prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e na quinta será feita avaliação de títulos, com caráter classificatório.

As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Belém (PA). A participação do(a) candidato(a) em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior. O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

Provas – A realização da prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 22 de março de 2026, em Belém, das 13h às 18h, horário de Brasília (DF). Eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 dias. Os locais, a data e o horário para realização da prova serão divulgados no site oficial do concurso.

A segunda etapa do concurso será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois dias. As provas serão aplicadas nas datas prováveis de 7 e 8 de junho de 2026.
O candidato aprovado na segunda etapa deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site oficial, em momento oportuno. Os resultados serão divulgados na Internet, no mesmo endereço. Será considerado aprovado para provimento do cargo o candidato que for habilitado em todas as etapas do Concurso.

A Comissão do Concurso, instituída pela Resolução nº 5, de 3 de abril de 2024, é composta pelos seguintes membros: desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, presidente da Comissão; desembargador Rômulo José Ferreira Nunes; desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.
Além deles(as), participam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Luciana Neves Gluck Paul e Victor Russo Fróes Rodrigues, na qualidade de titular e suplente, bem como o promotor de Justiça José Edvaldo Pereira Sales e a promotora de Justiça Lilian Regina Furtado Braga, representantes do Ministério Público do Estado do Pará, na qualidade de titular e suplente, respectivamente.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa

Texto: Andrea Cordeiro

Via: Agência Logística de Notícias

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