ANTT aplica mais de 41 mil multas por descumprimento das regras do piso mínimo de frete em 2026

Segundo dados divulgados pelo SETCESP, mais de 70 mil autuações foram registradas entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026

Agência Logística de Notícias Fev 19, 2026 70 0

ANTT aplica mais de 41 mil multas por descumprimento das regras do piso mínimo de frete em 2026

O descumprimento das regras do piso mínimo de frete já resultou em 41.739 autuações somente em 2026, número que representa um aumento de 44% em relação ao ano anterior. De outubro de 2025 até o início de fevereiro deste ano, o total de autuações ultrapassa 70 mil. Dados foram divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo.

No dia 20 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu uma revisão na norma que regulamenta o Piso Mínimo de Frete. A atualização trouxe alterações na redação do texto, na metodologia de cálculo e nos coeficientes utilizados para a definição do valor mínimo do frete.

De acordo com a coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP, Caroline Duarte, paralelamente a essa revisão normativa, desde outubro do ano passado a fiscalização eletrônica passou a ser aplicada de forma efetiva. Com isso, tornou-se obrigatória a inserção das informações do frete no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), conforme previsto na Nota Técnica nº 2025.01.

A coordenadora explicou que a adoção desse modelo de fiscalização resultou em um aumento expressivo no número de infrações, uma vez que o cruzamento de dados passou a ser realizado de forma automática pelos sistemas da ANTT.

Segundo dados apresentados pelo SETCESP, somente em 2025 foram registradas 28.932 autuações relacionadas ao descumprimento do Piso Mínimo de Frete. Já em 2026, até o início de fevereiro, o número chegou a 41.739 autuações.

Diante desse cenário, Caroline alertou para a importância de uma gestão ativa e contínua por parte das empresas de transporte no acompanhamento das autuações. O monitoramento evita o desconhecimento de infrações e reduz o risco de perda de prazos para apresentação de defesa ou interposição de recursos, quando cabíveis.

COMO ACOMPANHAR AS AUTUAÇÕES

As autuações podem ser acompanhadas por meio dos sistemas oficiais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Área do Autuado – SIFAMA ANTT

O acesso é feito pelo site do SIFAMA ANTT. Após o cadastro e validação da senha, o usuário pode consultar os débitos vinculados ao CPF ou CNPJ do autuado na aba “Boletos”, selecionando o tipo de multa correspondente ao modal da infração. O sistema apresenta autos a vencer ou vencidos e permite a emissão da segunda via do boleto.
Nos casos em que o auto de infração já esteja inscrito em Dívida Ativa ou em Execução Fiscal, o atendimento é realizado pelas Procuradorias da Agência, pelo e-mail dividaativa.pfantt@antt.gov.br.

BI do SIFAMA ANTT

Também é possível acompanhar os autos de infração por meio do painel de Business Intelligence do SIFAMA. A ferramenta permite consultas com filtros por nome do autuado, data e tipo de infração, facilitando o monitoramento das ocorrências registradas.