Centrorochas vê decisão da Suprema Corte dos EUA como avanço relevante, mas reforça que tema tarifário ainda não está encerrado

Centrorochas vê decisão da Suprema Corte dos EUA como avanço relevante, mas reforça que tema tarifário ainda não está encerrado

A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) considera positiva a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciada nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que declarou ilegais as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), incluindo as sobretaxas adicionais de 10% e 40% aplicadas ao Brasil.

Trata-se de um passo importante para reduzir parte da pressão tarifária recente. No entanto, o setor mantém um otimismo contido. A decisão não encerra o tema das tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano, uma vez que a IEEPA era apenas um dos instrumentos utilizados para sustentar as medidas.

Permanecem em vigor outros mecanismos relevantes, como a Seção 232, relacionada à segurança nacional, e a Seção 301, voltada a investigações sobre práticas comerciais consideradas desleais. Ambos os dispositivos continuam gerando incertezas e podem resultar em novos desdobramentos. Além disso, ainda não há clareza sobre como e quando a alfândega norte-americana normatizará a decisão da Suprema Corte na prática.

Desde julho, quando foram anunciadas as tarifas adicionais, a Centrorochas iniciou um trabalho imediato de diplomacia setorial estruturada em Washington, com o objetivo de evidenciar a relevância estratégica das rochas naturais brasileiras para o mercado norte-americano, especialmente como minerais não metálicos críticos para a cadeia da construção residencial local. Ao longo dessas agendas, ficou evidente que a administração norte-americana trabalha com diferentes alternativas jurídicas para sustentar sua política tarifária. Por isso, o momento exige cautela, leitura técnica do cenário e acompanhamento permanente dos desdobramentos.

O setor acompanha o tema com leitura técnica e institucional do sistema comercial norte-americano, ciente de que as decisões envolvem múltiplas instâncias: Executivo, Congresso e órgãos de comércio exterior. Por isso, a atuação permanece estruturada em diferentes frentes de diálogo e articulação, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, com o objetivo de preservar a competitividade das rochas naturais brasileiras.

 

Fonte: Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas)

Via: Agência Logística de Notícias

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