Comissão aprova isenção de IPI para motoristas autônomos na compra de veículos

Motoristas autônomos podem ganhar um novo incentivo para renovação de frotas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para esses profissionais.

Medida alcança caminhoneiros e condutores de transporte escolar e de transporte complementar intermunicipal e metropolitano que utilizem vans ou micro-ônibus. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), ao PL 2096/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). “A isenção do IPI aos veículos em questão provocará queda em seu preço final e facilitará a aquisição por aqueles que pretendam colocá-los a serviço do transporte de mercadorias e de passageiros”, apontou Celeguim.

Na visão do deputado, isso possibilitará a redução dos fretes e dos preços das passagens, diminuindo o chamado custo Brasil e democratizando o acesso ao transporte rodoviário. Celeguim também destacou que a renovação da frota trará benefícios relacionados à emissão de poluentes e à segurança viária.

MUDANÇAS NA PROPOSTA

A proposta avançou com mudanças em relação ao texto original, principalmente nos critérios utilizados para comprovação da atividade profissional. No projeto inicial, o acesso ao benefício dependia de que o motorista estivesse inscrito em entidades privadas, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) ou a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Com a nova proposta, a comprovação deverá ser realizada por meio de registro em órgãos públicos competentes, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o relator, não cabe a entidades privadas validar requisitos para o recebimento de benefícios de políticas públicas.

ISENÇÃO DO IPI PARA MOTORISTAS AUTÔNOMOS

De acordo com o substitutivo, a isenção de IPI será aplicada a veículos novos de fabricação nacional, com preço de venda de até R$ 600 mil para caminhões e de até R$ 300 mil para transporte de passageiros, incluindo escolar e complementar.

Segundo a proposta, a isenção poderá ser concedida novamente somente após o decurso de dois anos da aquisição anterior. Agora o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta se tornará lei se for aprovada pela Câmara e pelo Senado.

BENEFÍCIOS PARA MOTORISTAS

Paralelamente à isenção do IPI, também está em análise na Câmara dos Deputados o projeto que cria o “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais”. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta poderá conceder benefícios e condições diferenciadas aos condutores que exercem atividade profissional de transporte.

Com base em dados  compartilhados com empregadores, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras, condutores poderão ter acesso a  benefícios, incentivos ou condições diferenciadas concedidos por entes públicos ou privados. “A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirmou o deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Em relação à renovação da frota brasileira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somou R$ 5 bilhões em recursos aprovados do BNDES Renovação de Frota.  

A linha integra o Move Brasil, programa do Governo Federal voltado à mobilidade verde, e tem como objetivo financiar a aquisição de caminhões novos credenciados no BNDES e de caminhões seminovos que atendam aos requisitos ambientais do Proconve 7, fabricados a partir de 2012. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Via: Agência Logística de Notícias

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