MP do frete entra na reta final e aguarda sanção até 6 de agosto

A Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas, entra na reta final para sanção presidencial. O texto, aprovado pelo Senado Federal em julho, precisa ser sancionado até 6 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, a expectativa é que a decisão ocorra apenas no último dia do prazo, enquanto o governo ainda negocia os vetos que poderão ser aplicados à proposta.

Entre as principais mudanças previstas está a manutenção da obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o endurecimento do tratamento de irregularidades nas operações de frete. Na prática, o texto reforça a necessidade de adequação de transportadoras, embarcadores e operadores logísticos aos processos de contratação, documentação e validação de parceiros.

Essa pressão regulatória, no entanto, começou antes mesmo da conclusão da tramitação da MP. Desde 24 de maio, está em vigor a Resolução nº 6.078/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que ampliou as validações obrigatórias para emissão do CIOT e integrou diferentes bases regulatórias do setor.

Com isso, inconsistências cadastrais e documentais que antes poderiam passar despercebidas passaram a gerar impactos imediatos, como atrasos na contratação, retrabalho e perda de produtividade. Caso a MP seja sancionada, esse novo modelo regulatório tende a ser consolidado.

ENTIDADES DEFENDEM AJUSTES ANTES DA SANÇÃO

Enquanto o governo avalia possíveis vetos, representantes do setor intensificaram o diálogo com o Executivo. Na semana passada, dirigentes de entidades do transporte rodoviário de cargas participaram de uma reunião em Brasília com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir os impactos da MP. O encontro, promovido pela NTC&Logística, ocorreu após a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2026 pelo Senado e antes da análise final pelo Palácio do Planalto.

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Valter Souza. Segundo a entidade, o objetivo foi apresentar ao governo as principais preocupações do setor e defender a participação das entidades representativas na formulação de normas que impactam o transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação da medida provisória, a CNT encaminhou sugestões ao texto e apoiou o acordo construído no Senado. Entre os pontos considerados positivos está a retirada da proposta que previa um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância, mantendo a definição dos salários por meio de negociações coletivas. A entidade também afirmou que suas contribuições tiveram como foco a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a competitividade das empresas de transporte.

SETOR APONTA AVANÇOS, MAS MANTÉM PREOCUPAÇÃO COM ALGUNS DISPOSITIVOS

Após a aprovação do texto pelo Senado, entidades representativas avaliaram que a proposta evoluiu em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, embora alguns dispositivos ainda despertem preocupação.

Conforme notícia publicada pela MundoLogística, a CNT classificou como avanços a retirada do piso salarial nacional, além das mudanças relacionadas ao gerenciamento de risco, ao excesso de peso e às penalidades para o descumprimento da política de pisos mínimos do frete.

A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), por sua vez, defendeu o veto ao dispositivo que determina o pagamento antecipado de, no mínimo, 70% do valor do frete ao transportador autônomo no momento da contratação. Segundo a entidade, a medida pode afetar o fluxo de caixa das empresas e alterar a dinâmica das operações logísticas.

Já a NTC&Logística afirmou que mudanças com impactos regulatórios, econômicos, operacionais e trabalhistas devem ser precedidas por análises técnicas e diálogo com os representantes do setor, informando que continuará acompanhando a etapa de sanção presidencial.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) também avaliou que o Senado promoveu avanços em relação ao texto original, mas manifestou preocupação com a obrigatoriedade de emissão do CIOT para todas as viagens. Na avaliação da entidade, a medida poderá gerar impactos operacionais para empresas contratantes.

Com o prazo final se aproximando, a expectativa do setor se concentra na decisão do governo federal sobre os vetos que poderão ser aplicados ao texto. A definição deverá estabelecer o formato definitivo das novas regras que passarão a orientar as operações do transporte rodoviário de cargas no país.

Fonte: Camila Lucio - Mundo Logística

Via: Agência Logistica de Notícias

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