Simples Nacional muda calendário e empresas têm até 30 de setembro para decisão sobre 2027

Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro de 2026 para fazer a solicitação. O mesmo prazo vale para empresas optantes que desejem recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS, no primeiro semestre do próximo ano. A mudança é inédita: pela primeira vez, a opção pelo Simples deixa de ocorrer em janeiro e precisa ser realizada em setembro do ano anterior. Em 14 de setembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS voltaram a alertar os contribuintes para o encerramento do prazo no fim deste mês.
Para Lorena Mendes, analista tributária da TecnoSpeed, o risco está justamente em associar as mudanças apenas a 2027 e adiar a análise. “O empresário pode olhar para a Reforma Tributária e pensar que ainda há tempo porque IBS e CBS entram efetivamente no Simples em janeiro. Só que uma das principais decisões precisa ser tomada agora. Setembro passa a ser um mês de planejamento tributário, e deixar essa avaliação para o fim do ano pode significar perder a primeira janela de escolha”, afirma.
A decisão vai além de aderir ou não ao Simples. As empresas já enquadradas permanecem automaticamente no regime, desde que não exista registro de exclusão futura, mas podem optar por duas formas de recolhimento dos novos tributos. No modelo tradicional, IBS e CBS ficam dentro do DAS. No chamado Simples Nacional híbrido, a empresa continua no regime simplificado para os demais tributos, porém apura IBS e CBS pelas regras do regime regular. A escolha realizada em setembro valerá de janeiro a junho de 2027, com uma nova janela de opção prevista para março, com efeitos no segundo semestre.
Segundo Daniele Zangeroli, analista tributária da TecnoSpeed, não existe uma resposta única sobre qual modelo será mais vantajoso. “A escolha precisa ser simulada de acordo com a operação de cada empresa. Setor, perfil dos clientes, fornecedores, créditos tributários, formação de preço e impacto no capital de giro podem alterar completamente o resultado. O modelo que parece mais simples administrativamente nem sempre será o mais competitivo para determinada cadeia”, explica.
Outra mudança com potencial para atingir diretamente o caixa das empresas começa em 1º de janeiro de 2027. O regime de caixa deixa de ser uma opção para a apuração mensal do Simples Nacional. Hoje, negócios que adotam essa sistemática podem calcular os tributos considerando os valores efetivamente recebidos. Com a nova regra, a receita passa a ser reconhecida, em regra, no faturamento da operação, vinculado à emissão do documento fiscal. Na prática, empresas que vendem a prazo poderão ter de apurar tributos antes de receberem do cliente, aumentando a necessidade de planejamento financeiro e capital de giro.
O calendário ainda concentra outras adaptações antes da virada do ano. A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e deverão utilizar o padrão nacional. Já quem fizer a solicitação de ingresso no Simples ou optar pelo recolhimento regular de IBS e CBS poderá cancelar a escolha, nas condições previstas pela regulamentação, até 30 de novembro. Para o MEI, o calendário é diferente: a opção pelo SIMEI continua sendo realizada em janeiro de 2027 e não foi antecipada para setembro.
A preparação também passa pelos fornecedores de tecnologia. Sistemas de gestão, emissão fiscal e contabilidade terão de refletir novas formas de apuração, reconhecimento de receita, documentos fiscais e modelos de recolhimento. Por isso, a adaptação não envolve apenas uma decisão tributária: exige integração entre contabilidade, financeiro e tecnologia antes que as novas regras entrem em vigor.

Sobre a Tecnospeed

A TecnoSpeed é uma empresa de tecnologia que oferece soluções, fiscais e financeiras para software houses, além de assinaturas eletrônicas, certificados digitais, marketplaces e de relacionamento com clientes de todo o Brasil. Fundada em 2006, a empresa é referência em serviços, APIs e componentes fiscais, além de conteúdos especializados para o setor de tecnologia. A TecnoSpeed atende cerca de 2.000 software houses no país, representando cerca de 30% das empresas que atuam diretamente no desenvolvimento e produção de software no Brasil. A empresa é reconhecida pelo Financial Times como uma das 500 empresas que mais crescem nas Américas em 2024, pelo terceiro ano consecutivo. A TecnoSpeed também é reconhecida como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil, de acordo com o Great Place to Work (GPTW) e o prêmio FEEX-FIA. Para mais informações, acesse: https://tecnospeed.com.br

Fonte: Iago Almeida

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