PLOA 2026 reduz em R$ 2,70 bi os investimentos federais em infraestrutura de transporte

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) prevê uma redução de R$ 2,70 bilhões nos investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte em relação ao PLOA 2025. O levantamento integra a “Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: PLOA 2026”, publicada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que analisou a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 29 de agosto.

Protocolado como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 15/2025, o texto define as diretrizes para os gastos da União, metas fiscais e previsão de investimentos para o próximo ano. O projeto está sendo analisado pelo Congresso Nacional e poderá ser modificado por meio de emendas apresentadas por parlamentares individualmente, pelas bancadas estaduais, pelos relatores das comissões temáticas e pelo relator geral do PLOA 2026, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Confira aqui o cronograma de tramitação.

INVESTIMENTOS TOTAIS CRESCEM, MAS TRANSPORTE PERDE ESPAÇO NO ORÇAMENTO

O orçamento total da União para 2026 é estimado em R$ 6,53 trilhões, sendo R$ 6,33 trilhões referentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, e R$ 197,86 bilhões destinados às estatais. Apenas 0,8% do total — R$ 55,31 bilhões — está previsto para investimentos diretos da União. Somando-se os investimentos das estatais, o valor programado atinge R$ 253,17 bilhões, acima dos R$ 241,99 bilhões previstos no PLOA 2025.

Apesar do aumento global, os recursos voltados às infraestruturas de transporte diminuíram: o PLOA 2026 destina R$ 16,05 bilhões ao setor, sendo R$ 13,83 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade social e R$ 2,22 bilhões provenientes das estatais. O valor é inferior ao previsto no PLOA 2025, que destinava R$ 17,40 bilhões. A CNT destacou que, historicamente, os recursos aprovados e executados ficam abaixo das reais necessidades do setor.

No Ministério dos Transportes, o PLOA 2026 prevê R$ 18,43 bilhões — uma queda em comparação aos R$ 32,33 bilhões do PLOA 2025 e aos R$ 30,20 bilhões da LOA 2025. A diferença decorre principalmente do volume de recursos alocados como reservas de contingência.

Os investimentos previstos no Ministério somam R$ 13,10 bilhões, abaixo dos R$ 15,91 bilhões previstos no PLOA 2025 e dos R$ 14,20 bilhões autorizados na LOA 2025, embora passem a representar 71,1% do orçamento total da pasta, ante 47,0% na LOA 2025. Segundo a CNT, a necessidade de recursos para manutenção, recuperação e reconstrução das rodovias federais sob gestão da União é de R$ 48,51 bilhões, valor 3,7 vezes superior ao total de investimentos destinados ao Ministério dos Transportes para 2026.

PORTOS E AEROPORTOS TÊM ALTA PONTUAL

O Ministério de Portos e Aeroportos tem orçamento total previsto de R$ 3,95 bilhões. Desse montante, 42,0% correspondem a inversões financeiras e 18,7% a investimentos, que somam R$ 737,11 milhões. A cifra está acima dos R$ 620,48 milhões previstos no PLOA 2025, mas abaixo dos R$ 964,39 milhões autorizados na LOA 2025.

Considerando os investimentos dos dois ministérios — sem incluir estatais —, o total destinado pela União à infraestrutura de transporte em 2026 é de R$ 13,83 bilhões. Na distribuição por unidades orçamentárias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) registra perda de R$ 1,70 bilhão quando comparado ao PLOA 2025.

Todas as unidades do Ministério dos Transportes apresentam redução, com destaque para a Administração Direta, que apresentou queda de 48% em relação ao PLOA 2025 e redução de R$ 564,23 milhões frente à LOA 2025.

No Ministério de Portos e Aeroportos, houve aumento nos investimentos da Anac e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em relação ao PLOA 2025, com destaque para o FNAC, que cresceu R$ 120,77 milhões. Em comparação à LOA 2025, o FNAC também se elevou em R$ 118,33 milhões, enquanto a maior retração ocorreu na Administração Direta, com queda de R$ 346,34 milhões.

RODOVIÁRIO SEGUE DOMINANTE; ESTATAIS AMPLIAM INVESTIMENTOS NO SETOR AQUAVIÁRIO

A análise por função e subfunção orçamentária mostra que 86,0% dos investimentos previstos para 2026 — R$ 11,90 bilhões — são destinados ao modo rodoviário; 6,4%, ao ferroviário (R$ 891,57 milhões); 3,3%, ao aquaviário (R$ 453,49 milhões); e 1,9%, ao aéreo (R$ 268,17 milhões).

De acordo com o relatório da CNT, o PLOA 2026 mantém a distribuição percentual do orçamento por modal em relação ao PLOA 2025, mas com reduções absolutas nos valores destinados aos modos rodoviário e ferroviário, de R$ 2,28 bilhões e R$ 301,72 milhões, respectivamente.

Já os investimentos nos modos aéreo e aquaviário cresceram R$ 120,77 milhões e R$ 156,84 milhões. Na comparação com a LOA 2025, apenas o modal aéreo apresenta acréscimo; os demais registram quedas, com destaque para a diferença de R$ 911,81 milhões no transporte rodoviário.

No orçamento das empresas estatais, o PLOA 2026 prevê R$ 2,22 bilhões em investimentos em transporte. Desse total, 77,4% — R$ 1,72 bilhão — são destinados ao modo aquaviário, por meio das Companhias Docas, responsáveis pela gestão de 19 portos públicos organizados. O montante supera o PLOA 2025, que previa R$ 1,28 bilhão, e a LOA 2025, que autorizou R$ 1,25 bilhão.

O aumento decorre principalmente da ampliação dos recursos para a Autoridade Portuária de Santos S.A. (R$ 487,49 milhões), para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (R$ 110,08 milhões) e para a Companhia Docas do Ceará (R$ 4,02 milhões).

Por outro lado, houve reduções nos repasses para a Companhia das Docas da Bahia, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio de Janeiro, com quedas de R$ 15,99 milhões, R$ 16,27 milhões e R$ 132,28 milhões, respectivamente. No setor aéreo, os investimentos da Infraero somam R$ 501,27 milhões, um aumento de R$ 26,33 milhões frente ao PLOA 2025 e de R$ 20,49 milhões em comparação à LOA 2025.

O estudo da CNT concluiu que o PLOA 2026 apresenta redução de R$ 2,70 bilhões na previsão orçamentária para investimentos públicos federais em infraestrutura de transporte em relação ao PLOA 2025, além de queda de R$ 1,33 bilhão frente à LOA 2025.

Diante de um cenário em que os valores historicamente aprovados e executados ficam muito abaixo das necessidades reais do setor, a entidade reforçou a importância da atuação parlamentar na tentativa de ampliar os recursos destinados às obras de infraestrutura de transporte no país.

INVESTIMENTOS EM TRANSPORTE E O IMPACTO NO CUSTO LOGÍSTICO

De acordo com dados recentes divulgados pela MundoLogística, o custo logístico do Brasil deve atingir 15,5% do PIB em 2025, praticamente repetindo o índice de 2024 (15,6%). Para o professor e coordenador do Núcleo de Infraestrutura, Supply Chain e Logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende, as raízes estruturais dos custos logísticos no Brasil estão ligadas a falhas históricas de investimento em infraestrutura, especialmente nos modais responsáveis pelo transporte de longa distância.

De acordo com o especialista, essa pressão se reflete diretamente nas empresas embarcadoras, já que o transporte de longa distância — seja de matéria-prima ou de produto acabado — responde por cerca de 42% do custo logístico total dessas companhias. É um percentual elevado que evidencia como a dependência dos modais atuais encarece a operação e reduz a competitividade empresarial. “É um custo muito alto. Entre as 20 principais economias do mundo, esse é o maior custo em termos do item transportes”, disse. “Acontece que o baixo investimento ao longo dos séculos em infraestrutura de transportes, principalmente nos últimos 100 anos, tem cobrado seu preço agora, provocando uma deterioração muito grande na qualidade do transporte, na questão da segurança, na questão da multimodalidade, que é baixíssima.”

Um relatório da OCDE apontou que o país investiu menos de 2% do PIB em infraestrutura na última década — nível abaixo da média de economias emergentes, que aplicam entre 5% e 7% do PIB, e também inferior ao padrão de países da OCDE, entre 3% e 4%. A mesma análise estima que o Brasil precisaria investir cerca de 3,7% do PIB ao ano até 2030 para reduzir sua lacuna acumulada.

Nos transportes, o quadro é ainda mais claro. Segundo levantamento da CNT, o país investiu, em média, 0,21% do PIB em transporte entre 2010 e 2021, o menor percentual entre 50 países analisados. Economias como China (5,1%), Estados Unidos (0,6%) e Alemanha (0,7%) apresentam percentuais superiores, mesmo contando com redes mais robustas.

Fonte: Camila Lucio - Mundo Logística

Via: Agência Logística de Notícias

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