Ministro inclui lei do descanso dos motoristas e diesel entre temas em discussão do setor

O ministro dos Transportes, Renan Filho, sinalizou que pretende atuar para buscar um caminho de transição na aplicação da lei do descanso dos caminhoneiros. O tema foi mencionado durante coletiva de imprensa convocada para anunciar medidas de reforço à fiscalização da tabela do piso mínimo de frete.

Ao tratar do assunto, o ministro afirmou que o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem atuar para construir um “ambiente mais racional” em relação à regra de descanso dos motoristas, preservando o direito ao repouso, mas buscando melhores condições de planejamento para as viagens.

A referência feita pelo ministro ocorre no contexto da chamada Lei dos Caminhoneiros, a Lei nº 13.103/2015, que regula a atividade dos motoristas profissionais no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Entre outros pontos, a norma estabelece regras sobre jornada, intervalos e períodos de descanso.

De acordo com Renan Filho, parte da legislação que trata do frete e do transporte teve dispositivos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito ao direito de descanso do caminhoneiro.

Segundo o ministro, a forma como a regra passou a operar após a decisão do Supremo criou dificuldades adicionais para os caminhoneiros durante as viagens. De acordo com Renan Filho, há situações em que o motorista está próximo de casa, mas precisa interromper o deslocamento para cumprir o descanso, em vez de concluir o trajeto e pernoitar em casa. Na avaliação apresentada pelo ministro, isso exige um nível de planejamento diferente do passado e amplia a necessidade de infraestrutura adequada para paradas ao longo das rodovias.

Ao comentar esse ponto, o ministro também afirmou que o país ainda precisa ampliar a rede de pontos de parada e descanso para absorver a exigência de mais interrupções durante as viagens. Segundo ele, o governo já entregou uma dezena de estruturas e projeta novas entregas nos próximos anos, embora reconheça que a adaptação depende da expansão dessa infraestrutura.

De acordo com Renan Filho, parte da legislação que trata do frete e do transporte teve dispositivos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito ao direito de descanso do caminhoneiro.

PRESSÃO DO DIESEL NO TRANSPORTE

Além da discussão sobre a lei do descanso, Renan Filho também incluiu o preço do diesel entre os temas que seguem no radar do governo, embora tenha ressaltado que esse ponto não está diretamente sob a alçada do Ministério dos Transportes. Segundo o ministro, o governo já adotou medidas sobre tributos federais e pediu aos estados que avaliem alternativas em relação à tributação estadual, quando houver espaço para isso.

Ao justificar a pressão sobre os custos do transporte, Renan Filho associou a alta do diesel à escalada recente do petróleo no mercado internacional. De acordo com o ministro, o barril saiu de cerca de US$ 60 antes da guerra entre Estados Unidos e Irã, chegou a US$ 120, recuou para a faixa de US$ 80 a US$ 90 e voltou a operar acima de US$ 100 nos últimos dias. Na avaliação apresentada por ele, esse movimento tem ampliado a pressão de preços no setor.

As declarações foram feitas no mesmo evento em que o governo anunciou duas frentes de atuação no transporte rodoviário de cargas: a ampliação da fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete e a preparação de medidas adicionais para aumentar a efetividade das sanções aplicadas em casos de descumprimento.

Fonte: Redação - Mundo Logística

Via: Agência Logística de Notícias

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