Mudança da Caixa gera debate sobre impacto nas metas do Minha Casa Minha Vida

Entidade nacional pede revisão do formato de salários e aponta riscos para a cadeia habitacional.

Mudança da Caixa gera debate sobre impacto nas metas do Minha Casa Minha Vida

Uma mudança contratada pela Caixa Econômica Federal na remuneração de sua rede parceira, os Correspondentes Caixa Aqui (CCAs) reacendeu um debate sensível no setor habitacional: como decisões sobre comissão e modelo de operação podem afetar não apenas correspondentes, mas também imobiliárias, corretores, construtoras e, por consequência, a velocidade de contratação de crédito imobiliário no país.

De acordo com manifestações recentes da ANCCA (Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui), o banco comunicou um “Novo Modelo de Remuneração da Rede Parceira - Habitação”, com implementação prevista para 02 de janeiro de 2026. A entidade afirma que a proposta representa ruptura de previsibilidade e equilíbrio econômico-financeiro, além de gerar insegurança jurídica. A ANCCA solicita revisão integral e suspensão imediata da implementação, com criação de um grupo técnico envolvendo Caixa, Conselho Curador do FGTS, ANCCA e Febralot.

O tema ganhou repercussão também entre profissionais do mercado. Em vídeos publicados ao público, o especialista em financiamento imobiliário Murilo Arjona defendeu que o assunto merece um diálogo amplo porque impacta “todo o ecossistema”, citando possíveis reflexos em incorporadoras, imobiliárias, corretoras, correspondentes e no próprio banco. Ele relata que os salários dos correspondentes não teriam sido reajustados desde 2015 e que, agora, houve redução relevante, estimada em cerca de 20% na remuneração ligada ao SBPE, na avaliação apresentada por ele.

A ANCCA aponta que o modelo vigente teria como referência remunerações de 1,20% condicionada ao cumprimento de metas semestrais, e que o novo  desenho eliminaria o direito ao percentual já em janeiro de 2026, inclusive para quem cumpriu as metas até dezembro de 2025. A associação afirma que a nova tabela implicará na redução de receita bruta variando entre 16,67% e 33,33%, além de manter tetos financeiros congelados desde fevereiro de 2015.

Os funcionários também sustentam que a rede de correspondente é parte crítica da execução da política habitacional: segundo a entidade, os CCAs estariam presentes em 2.078 municípios e seriam responsáveis ​​por “mais de 90% da produção habitacional nacional”. A ANCCA também registra dados de originação atribuídos à rede entre janeiro e julho de 2025: R$ 55 bilhões em Habitação FGTS, R$ 23 bilhões em Habitação SBPE, além de consignado, consórcio e seguridade, somando R$ 81,86 bilhões no período.

Outro argumento é o aumento dos custos operacionais no período entre 2015–2025. A ANCCA estima crescimento médio de +91,2% nos custos e relaciona esse avanço a indicadores como IPCA acumulado, salário mínimo, aluguéis comerciais, energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e custos de TI, entre outros, defendendo que o congelamento dos tetos e percentuais ao longo de mais de uma década agravou a defasagem do modelo atual.

A associação alerta ainda para impactos sistêmicos se a proposta de ruptura sem ajustes, incluindo o alto risco de fechamento de empresas, perda de capilaridade em regiões sem agência, aumento de prazos, queda na qualidade de atendimento e impacto sobre a contratação de programas habitacionais. 

Ao pedir revisão, a ANCCA sinaliza que não se opõe a critérios de desempenho, mas critica o que chama de “abismo entre faixas”, afirmando que os volumes de contratação variam por condições regionais como densidade populacional, renda média, oferta de empreendimentos e dinâmica local. A entidade defende um período de transição e a realização de estudos de impacto antes de uma mudança estrutural.

O posicionamento apresentado pela ANCCA conta ainda com o apoio de entidades representativas do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o FNNIC (Fórum Norte e Nordeste da Construção Civil). A adesão dessas instituições reforça que a preocupação não se limita a um elo específico da cadeia, mas envolve construtoras, corretores e agentes que atuam diretamente na execução da política habitacional e na transformação do crédito disponível em moradias efetivamente contratadas.

O debate deverá se intensificar nos próximos dias. De um lado, está a busca pela eficiência e sustentabilidade do modelo; por outro lado, há a necessidade de preservar a capilaridade e o ritmo de contratações em um setor que opera com metas públicas e demanda crescente. O pedido central, registrado tanto por agentes do mercado quanto pela entidade representativa, é que a discussão seja conduzida de forma técnica, com olhar geral e construção colaborativa de um modelo equilibrado para toda a cadeia habitacional.

 

Fonte: Monalise Bürger

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