Reunião marca chegada do Planejamento Espacial Marinho ao Sudeste

Se imaginarmos uma sala com dezenas de pessoas praticando atividades distintas — canto, dança, pintura e teatro —, todas ao mesmo tempo, é fácil prever que, ao final, uma acabará atrapalhando a outra. No mar brasileiro também funciona assim: milhares de atividades distintas, que vão da pesca à extração de petróleo, do transporte à exploração eólica, necessitam de organização, a fim de que uma não invada o espaço da outra e, melhor ainda, que as atividades correlatas possam interagir de forma mais efetiva e sem prejuízo à saúde do oceano.

O desafio de ordenar os 5,7 milhões de km² de mar brasileiro, espaço conhecido como Amazônia Azul, será abordado por meio do Planejamento Espacial Marinho (PEM), cujos estudos iniciaram há 16 meses. Coordenado pela Marinha do Brasil (MB) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o PEM já abrange as regiões Sul e Nordeste do País. Agora, chega ao Sudeste brasileiro, com etapa inaugurada na quinta-feira (9), durante reunião realizada na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), sediada no prédio da MB, em Brasília (DF).

Seguimos no desafio de organizar a Amazônia Azul, com a certeza de que o mar está em tudo. Ou seja, temos diversas atividades, como pesca, turismo e navegação também no Sudeste brasileiro, e elas precisam ser arranjadas. O trabalho terá apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e servirá para que os pescadores, ou mesmo quem trabalha com turismo náutico ou indústria de óleo e gás, por exemplo, possam desempenhar suas atividades com segurança e sustentabilidade”, afirmou o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira.

O PEM Sudeste é financiado pelo BNDES e será conduzido pelo Consórcio Sudeste Azul, formado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela EnvironPact Sustentabilidade e Resiliência. O Consórcio será responsável por conduzir os estudos referentes ao Projeto, que abrange a maior parcela da Amazônia Azul entre as quatro regiões previstas, com 42%, e contempla áreas estratégicas para o País, como a Elevação do Rio Grande (a 1.200 km da costa do Rio Grande do Sul) e o Arquipélago de Trindade e Martim Vaz (a 1.200 km do Espírito Santo).

Usamos um fundo não reembolsável (FEP) do Banco, em que a gente financia pesquisas estratégicas. E consideramos o PEM como uma pesquisa. São recursos importantíssimos com o intuito de fortalecer a Economia Azul", explanou Vanessa Braga, Gerente de Meio Ambiente do BNDES.

Os projetos regionais que já foram iniciados estão em etapas mais avançadas de desenvolvimento, como o Projeto Piloto da Região Sul, que atualmente está na fase de realização das Oficinas Setoriais, as quais marcam o fim da primeira fase do estudo. Já o Projeto da Região Nordeste, após concluir os Cadernos Setoriais, traça estratégias para superar o desafio de conduzir essas mesmas oficinas em uma região que engloba oito estados costeiros.

Todas essas atividades do Planejamento enfrentam inúmeros desafios que foram surgindo, como a efetivação da participação social, associada às dificuldades impostas por um País diverso e de dimensões continentais, a busca por bases de dados que construam o alicerce para se visualizar, de forma espacializada, as áreas em que as atividades que compõem a Economia do Mar são exercidas, e a adaptação das bases metodológicas do processo à realidade da Amazônia Azul e de sua zona costeira.

Nesse ínterim, a participação das diversas instituições reforça a complexidade e transversalidade envolvidas no desenvolvimento do PEM. Com o avanço em mais uma região do País, agregando a experiência das etapas já em andamento, espera-se que o PEM brasileiro se torne cada vez mais inclusivo e uma referência no desenvolvimento de políticas públicas de ordenamento espacial, não apenas no Brasil, mas também no mundo. Além disso, busca-se que contribua efetivamente para o alcance dos objetivos econômicos, ambientais e sociais que envolvem a Amazônia Azul.

Todas as decisões são tomadas em conjunto, e o intuito é garantir que as atividades realizadas no oceano sejam incentivadas e que a gente tenha desenvolvimento. Mas, que acima de tudo, esse desenvolvimento seja equilibrado do ponto de vista ambiental e de justiça social”, explica João Nicolodi, coordenador do PEM no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

André Beirão, membro do Consórcio Sudeste Azul, explica que, como o mar é tridimensional, ou seja, com várias atividades acontecendo em seu subsolo, leito, camada d’água ou superfície, há que compatibilizá-lo por meio de leis, decretos e até mesmo a atuação direta de agências de regulação. “Por isso, vamos juntar tudo isso e estudar conjuntamente. Temos uma equipe de mais de 60 pesquisadores, para um projeto de três anos de duração”, afirmou.

Saiba mais do PEM

O Planejamento Espacial Marinho é uma ação decorrente do compromisso assumido pelo Brasil em 2017, durante a Conferência da ONU para o Oceano, de implementar tal política pública até o ano de 2030. Esse ordenamento é um processo participativo e baseado na alocação temporal e espacial das atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos econômicos, sociais e ecológicos, com a expectativa de conferir segurança jurídica aos atuais e futuros usos do mar.

Fruto de amadurecimento do PEM no País, em 5 de junho deste ano foi publicado o Decreto 12.491/2025, que instituiu oficialmente o Planejamento, estabelecendo seus princípios, visão e sua governança. O decreto também consolidou a definição de Amazônia Azul, reafirmando o caráter estratégico do espaço marinho brasileiro.

Adicionalmente, o Brasil ratificou a adoção do PEM como um dos compromissos voluntários apresentados na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC), que aconteceu neste ano em Nice, na França.

Fonte: Agência Marinha de Notícias
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