Ministro do STF aceitou recurso da ABRATEC sobre SSE/THC-2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, aceitou o recurso da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC), ao estabelecer a cobrança da taxa de Serviços de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE), conhecida também como a THC-2. Ele anulou liminarmente o acordo do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha proibido a cobrança nos portos brasileiros.

Com essa decisão so Superior Tribunal Federal (STF) valida a Resolução Nº 72/2022 da Agência Nacional de Tranportes Aquaviários (ANTAQ), quem regulamenta a taxa. O argumento do ministro Dias Toffoli que o TCU extrapolou as suas competências em interferir nas atribuições da ANTAQ, que tem a responsabilidade regulatória sobre o setor portuário.

Foi uma vitória para os terminais portuários com o acesso a navios, alegando a legalidade da cobrança do SSE é necessário para cobrir custos adicionais em relação a movimentação dos contêineres. Os recintos alfandegários independentes, conhecido como “Portos Secos”, argumenta que a cobrança é ilegal, por considera que os serviços já são remunerados por outras taxas, por exemplo a Terminal Handling Charge (THC).

O STF reafirmou a competência regulatória da ANTAQ, e que o TCU pode revisar atos das agências sob o ponto de vista legal e eficiente. Mais não pode substituir as decisões regulatórias da ANTAQ. Volta a ser permitida nos portos brasileiros, com a supervisão da ANTAQ para garantir transparecia na aplicação das tarifas como a SSE.

SERVIÇO DE UM PRÁTICO

Manobras “um pelo outro”: enquanto um navio sai do berço, outro já se movimenta para entrar e atracar. Em um canal sinuoso e estreito em vários trechos como o de Santos, elas são uma necessidade para manter a eficiência portuária. Mas nada é feito sem segurança. O ganho operacional é possível porque a praticagem dedica tempo ao planejamento minucioso das manobras, investe em ferramentas ambientais e tecnológicas e age em sinergia com stakeholders como amarradores e rebocadores, destacou o prático Bruno Tavares vice-presidente da Praticagem de São Paulo. Durante o 3º Seminário Planejamento Portuário. De junho de 2024 a junho de 2025, foram agilizadas 306 manobras, com tempo otimizado de cais de 1.529 horas e economia estimada em US$ 148 mil. (Fonte: Praticagem do Brasil).

Senado instala Frente Parlamentar para impulsionar Economia do Mar no Brasil

Dados da Associação Náutica Brasileira estimam que cada embarcação produzida no Brasil gera, em média, quatro empregos diretos e oito indiretos, abrangendo atividades que vão desde a construção até o turismo. Considerando toda a cadeia produtiva, o setor movimenta bilhões de reais por ano. As informações foram apresentadas no dia 8 de outubro, durante a instalação da Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico, no Senado Federal, em Brasília (DF).

O grupo, composto por 31 senadores e 23 deputados federais, foi instituído com a finalidade de defender os interesses do setor náutico, incluindo o desenvolvimento da infraestrutura portuária e aquaviária, o fortalecimento da indústria náutica nacional e o incentivo a serviços relacionados. Também tem como objetivo acompanhar os projetos de interesse do setor náutico no âmbito do Congresso Nacional e assessorar os parlamentares na elaboração e na votação de projetos afins.

Para o Presidente da Frente Parlamentar, Senador Esperidião Amin, a iniciativa deve ampliar a percepção sobre a importância do mar para o Brasil. (Fonte: Agência Marinha de Notícias).

Para o Presidente da Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico, Senador Esperidião Amin, iniciativa deve ampliar a percepção sobre a importância do mar ‒ Photo: Suboficial Eduardo Menezes/Marinha do Brasil

ACONTECIMENTOS

BH AIPORT - O feriado do Dia das Crianças deve levar um grande fluxo de viajantes ao BH Airport. A expectativa é de que cerca de 420 mil passageiros circulem pelo aeroporto entre 10 e 20 de outubro. Apenas no dia de maior movimentação, 20/10, o terminal estima ultrapassar a marca de 42 mil passageiros diários, reflexo da grande procura por viagens no período e da ampliação da malha aérea.

DESTINOS - Para atender esse movimento extra, estão programados 159 voos, entre operações extras e charters. Os destinos mais procurados incluem cidades como Rio de Janeiro (RJ), Porto Seguro (BA), Maceió (AL) e Carajás (PA). Esse cenário reforça o papel do BH Airport como um hub de conexão que impulsiona o turismo e os negócios em Minas Gerais e em todo o Brasil.

TECNOLOGIA  -  A indústria têxtil vive uma corrida por inovação e eficiência. Nesse cenário, a Incofios, uma das referências no setor têxtil nacional, anuncia a ampliação do uso de impressoras 3D em suas operações. A tecnologia, adotada pela empresa em 2022, mostrou-se tão eficiente que a companhia decidiu investir em novas máquinas, consolidando a prática como parte de sua estratégia de melhoria contínua. O movimento pretende transformar significativamente o ritmo dos processos internos, reduzindo prazos e custos, enquanto reafirma o compromisso da empresa com soluções tecnológicas de ponta e sustentabilidade.

DESTAQUE - A Memed, empresa líder em prescrição digital no Brasil, foi premiada durante o RCS World Tour 2025, evento promovido pelo Google que reúne as empresas mais inovadoras no uso do RCS for Business. O reconhecimento global veio pela criação do primeiro case do setor de saúde a integrar diretamente o RCS (Rich Communication Services, na sigla em inglês) com a Google Wallet, proporcionando aos pacientes uma experiência de acesso à prescrição médica mais segura e totalmente digital.

REDESA - A Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (RIDESA Brasil) realiza no próximo dia 22 de outubro (quarta-feira), das 8h às 14h, o evento “Liberação Nacional de Variedades – RIDESA”, em Ribeirão Preto (SP). Com 35 anos de história e 55 anos de variedades RB, a RIDESA reúne 10 universidades federais e mais de 300 bases de pesquisa em todo o Brasil. Ao longo de sua trajetória, já disponibilizou 116 variedades ao produtor brasileiro, sempre com foco em produtividade, teor de açúcar, colheita ilidade e resistência a pragas e doenças.

EXPOR COLÔMBIA - O Think Plastic Brazil, portfólio de soluções para o setor de produtos transformados em plástico no processo de internacionalização para os mercados-alvo, realizado por meio de uma parceria entre a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o INP (Instituto Nacional do Plástico), reuniu entre os dias 8 e 12 de setembro de 2025, 27 empresas brasileiras do setor de plásticos transformados em Missão Comercial à Colômbia. A ação potencializou o mercado brasileiro como inovador e sustentável nas rodadas de negócios com compradores do país. Foram US$ 665 mil em negócios imediatos, há uma prospecção de US$ 4.682 milhões e quase 300 reuniões realizadas.

INP NA ABERTURA - A abertura contou com a participação de Carlos Moreira, Diretor-Executivo do INP e de projetos do Think Plastic Brazil, e Paulo Silva, da ApexBrasil, além de compradores internacionais que compartilharam brevemente oportunidades em seus países. A Colômbia continua sendo um mercado crucial para os plásticos transformados brasileiros. Em 2025, o país projetou um crescimento do PIB de 2,5%, com expectativa de atingir 2,8% em 2026, impulsionado pelo consumo privado, aumento das exportações e investimentos. A inflação diminuiu para 4,5% e o desemprego encerrou o ano anterior em 9,1%, o menor nível desde 2017. Carlos Moreira destaca que, "mesmo com desafios fiscais e alta informalidade, a economia colombiana demonstra claros sinais de recuperação e estabilidade, com ênfase nos setores agrícola, que cresceu 8,1% em 2024, e de turismo, que alcançou um recorde de 6,7 milhões de visitantes."

DECISÃO STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma audiência pública para discutir os contornos da chamada “pejotização” — prática de contratação por meio de pessoa jurídica em substituição ao regime celetista. O objetivo é colher subsídios que permitam definir parâmetros claros entre contratações legítimas e fraudes trabalhistas disfarçadas. Para Giane Maria Bueno, advogada da Michelin Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Estadual do Compliance Trabalhista e Sindical da OAB/SP, a ausência de critérios uniformes gera insegurança jurídica e distorções no mercado. “Há uma zona cinzenta entre a liberdade contratual e a fraude. Hoje, empresas e profissionais atuam sob risco constante de questionamento judicial, mesmo quando a contratação é legítima”, afirma.

SEMINÁRIO - No dia 15 de outubro, a StoneX, empresa global de serviços financeiros, realiza seu maior evento anual no Brasil, o 8º Seminário StoneX – Desafios e Oportunidades para os Mercados de Commodities. O encontro, totalmente online e gratuito, reunirá especialistas da consultoria para discutir tendências, fundamentos e riscos que devem influenciar o comportamento dos mercados de commodities nos próximos meses. Além das análises, também será lançado durante o evento o Relatório Trimestral de Perspectivas para Commodities. A programação será dividida em dois blocos. Pela manhã, das 8h30 às 12h30, os debates abordarão soja, milho, trigo, algodão, óleos vegetais, pecuária, fertilizantes e café. No período da tarde, das 14h às 18h, as análises terão como foco a macroeconomia nacional e internacional, além dos setores de petróleo, gás, combustíveis, açúcar, etanol, cacau e clima.

Um maravilhoso e abençoado domingo a todos, a coluna volta na quarta-feira. DEUS É BOM.

Por: Luis Celso Borges – Agência Logística de Notícias

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