ANTAQ apresenta resultados dos grupos de trabalhos do programa Navegue Simples

A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ) participou, na terça-feira (30), da 1ª Jornada Navegue Simples, evento que reuniu autoridades e representantes do setor para apresentar os resultados do programa criado para simplificar e modernizar os processos de outorga portuária.

O programa foi estruturado em seis Grupos de Trabalho (GTs), com participação ativa do setor privado, que atuam em áreas como simplificação de processos, licenciamento ambiental, uso de terrenos da União, arrendamento portuário, mitigação das mudanças climáticas e inovação no ambiente portuário.

O GT-01 trata da simplificação e desburocratização de processos críticos que envolvem análise conjunta do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ. Quem apresentou os resultados desse grupo foi o Superintendente de Outorgas da Agência, Renildo Barros.

Durante o evento, o grupo apresentou a solução de tecnologia da informação por meio da qual o Navegue Simples será implementado. Trata-se da nova Plataforma de Regulação Aquaviária - PROA, desenvolvida pela ANTAQ, que funcionará como canal único para os processos de outorga portuária. O novo sistema se destaca em relação às soluções de TI do Governo Federal por possuir integrações automatizadas com bases de dados como Gov.br, Receita Federal, OAB, SEI, Imprensa Nacional, Marinha do Brasil, dentre outras, e por priorizar o uso intensivo de serviços cognitivos e inteligência artificial, o que deve reduzir sobremaneira o tempo de análise das outorgas requeridas. Atualmente em fase pré-operacional, o PROA tem previsão de início de funcionamento ainda em 2026.

O GT-02 e o GT-03 debatem o licenciamento ambiental de portos públicos e instalações portuárias; e a destinação de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para portos e instalações portuárias, respectivamente.

O GT-04 dispõe da simplificação e da desburocratização dos processos de arrendamento de áreas em portos públicos. A diretora Flávia Takafashi apoiou na elaboração do relatório desse grupo.

Por sua vez, o GT-05 e o GT-06, que também contam com representações da ANTAQ, discutem a mitigação e a adaptação à mudança do clima, e a inovação no ambiente portuário

No final do evento, também foi anunciada a chamada “segunda onda” do Navegue Simples com a implementação e a continuidade do programa. Esse ciclo foi iniciado neste mês e se estende até agosto de 2026.

Navegue Simples

Criado em 2024, pelo Decreto nº 12.078, o programa é fruto da parceria entre a Agência e o Ministério de Portos e Aeroportos. O objetivo é reduzir pela metade o tempo e os custos administrativos para a celebração ou alteração de contratos de outorga.

No curto prazo, o Navegue Simples proporciona uma tramitação mais eficiente e transparente dos processos de autorização, com a redução dos prazos atualmente observados.

A médio e longo prazo, as mudanças sugeridas vão promover uma reestruturação significativa no ambiente regulatório do setor, resultando em um sistema mais integrado e moderno. A centralização e padronização dos processos, bem como a utilização de sistemas eletrônicos de gestão, vão permitir uma comunicação mais eficiente entre os órgãos envolvidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Cerimonial/ANTAQ

Via: Agência Logística de Notícias

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